Baldissera e Santana - Advogados Associados
Notícias
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27/09/2021
Modulação de efeitos das decisões pelo STF em matéria tributária
A modulação de efeitos das decisões é uma restrição à aplicação retroativa da... [Leia +]
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14/09/2021
LC 160/2017 E OS REQUISITOS PONDERADOS PELA CSRF PARA O TRATAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS COMO SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
Não é de hoje que se verifica divergência de interpretação entre Fisco federal e contribuintes subvencionados, no que... [Leia +]
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03/09/2021
A restrição de créditos de PIS e COFINS sobre o ICMS destacado nas NFs de aquisições
No dia 1 de julho de 2021, a Receita Federal do Brasil manifestou sua intenção de restringir créditos para o PIS e COFINS, em... [Leia +]