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06/09/2016

Ordem de prisão e depósito de passaporte para devedor de alimentos

O Baldissera e Santana obteve, em decisão publicada no início deste mês, ordem de prisão civil e depósito de passaporte, contra devedor contumaz de alimentos. O entendimento do juiz da 1ª vara de família de Porto Alegre identificou as manobras do acusado, determinando que as medidas fossem cumpridas pela Polícia Federal, Polícia Civil e Brigada Militar.